Termos e condições de uso

Ao acessar ou usar a plataforma Bienna3, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

A Bienna3 é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas de CRM, e-mail marketing, automação de WhatsApp, relatórios e funcionalidades relacionadas à comunicação empresarial. O serviço é fornecido mediante contratação de um dos planos disponíveis e sujeito às condições comerciais acordadas no momento da adesão.

Para usar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por: • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso • Todas as atividades realizadas em sua conta • Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado • Não compartilhar acesso com pessoas não autorizadas

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com: • A legislação brasileira aplicável • Os Termos de Serviço da WhatsApp Business API (quando aplicável) • A LGPD e demais normas de proteção de dados • Boas práticas de e-mail marketing (CAN-SPAM, anti-spam)

É expressamente proibido: • Enviar spam ou mensagens não solicitadas • Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas • Violar direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade) • Tentar acessar sistemas ou dados de outros clientes • Fazer engenharia reversa ou decompilar o software • Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização

Os planos são faturados mensalmente ou anualmente conforme o plano escolhido. O pagamento é devido antecipadamente e não é reembolsável, exceto conforme previsto na lei ou em nossa política de reembolso específica. Em caso de inadimplência, a conta poderá ser suspensa após 5 dias e cancelada após 30 dias sem regularização.

Nos comprometemos com uma disponibilidade (uptime) de 99,9% ao mês para clientes dos planos Business e Enterprise. Manutenções programadas são comunicadas com 48 horas de antecedência.

Todo o conteúdo, código, design, marca e propriedade intelectual relacionados à Bienna3 são de propriedade exclusiva da empresa. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. Os dados e conteúdos que você inserir na plataforma permanecem de sua propriedade. Você concede à Bienna3 licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços.

A Bienna3 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, dados ou negócios, mesmo que tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade total será limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

Qualquer das partes pode encerrar o contrato com 30 dias de aviso prévio. A Bienna3 pode encerrar imediatamente em caso de violação destes Termos. Após a rescisão, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso contínuo após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.